Direito

Objetivo Geral

Ministrar formação integral ao aluno, que lhe permita, através do ensino/pesquisa/extensão desenvolvido nas disciplinas organizadas em torno dos três eixos curriculares interligados (conteúdos de formação fundamental, de formação profissional e de formação prática), articulados com as novas linhas do conhecimento interdisciplinar, não só a aquisição do conhecimento jurídico consolidado, como também viabilizar conexões que possibilitem, através do moderno conhecimento tecnológico, captar e compreender a complexa realidade social e o ampliado universo de informações que influem no processo de decisão jurisprudencial e de elaboração normativa.

Objetivos Específicos

Exercitar uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o na sua íntima relação com os problemas humanos, e não apenas como conjunto de normas;
Incentivar a postura inovadora frente ao Direito, para adequá-lo à realidade sócio-econômica e tecnológica emergente;
Desenvolver estratégias que permitam ao jurista superar a formação dogmática, pensar os códigos, e não apenas aplicá-los, e, ao mesmo tempo, compreender juridicamente os fatos sociais, base criadora do Direito;
Adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução dos problemas humanos, no cotidiano forense e na vida social;
Repensar as relações entre o Direito, a Economia e a Democracia, como especial forma de resguardar os valores de liberdade e justiça no plano do desenvolvimento, em face, inclusive, do processo de globalização;
Desenvolver, no futuro bacharel, a consciência de que, além da defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados, deve zelar pelo prestígio de sua categoria profissional, o aperfeiçoamento das Instituições de Direito e do que interessa, em geral, à ordem jurídica estabelecida;
Contribuir para a adaptação das decisões judiciais às exigências de mudanças da sociedade brasileira;
Reconhecer a especificidade do desenvolvimento regional e seus problemas peculiares, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

Manuella Maria Vergne Cardoso

Danilma Melo da Silva

Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Graduada em Direito pela Faculdade Sete de Setembro - FASETE. Professora do curso de Direito do Centro Universitário do Rio São Francisco – UniRios. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do UniRios. Advogada.

Currículo Lattes

Horário de atendimento

E-mail: cdireito@unirios.edu.br

Fone: (75) 3501-0791

Docente	Titulação	Lattes
Carlos Henrique Brandão Gomes	Mestre em Extensão Rural	http://lattes.cnpq.br/1515312810372807
Daniel Angeli de Almeida	Mestre em Direito	http://lattes.cnpq.br/2240015678630220
Danilma Melo da Silva	Doutora em Direito	http://lattes.cnpq.br/9247016672085261
Douglas Wilhame da Silva	Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal	http://lattes.cnpq.br/4754076200645138
Elisângela Rodrigues da Silva	Especialista em Intervenção na Autolesão, na Prevenção e Pósvenção do Suicídio	http://lattes.cnpq.br/2459756421380073
Eloy Lago Nascimento	Mestre em Direito	http://lattes.cnpq.br/4323540161771839
Frank Land Ribeiro Bastos	Mestre em Direito	http://lattes.cnpq.br/5180417450918746
Guilherme dos Santos Ramos	Mestrado em Direito em andamento	http://lattes.cnpq.br/1195673409387566
Hélvia Almeida de Lima	Mestra em Direito	http://lattes.cnpq.br/7752419535612032
Jadson Correia de Oliveira	Doutor em Direito	http://lattes.cnpq.br/2155898544894802
João Paulo Pirôpo de Abreu	Mestre em Direito	http://lattes.cnpq.br/2072841288695332
José Elio Ventura da Silva	Doutor em Direito	http://lattes.cnpq.br/5673217193035558
Luiz José da Silva	Especialista em Língua Portuguesa e Literatura	http://lattes.cnpq.br/5415185964303589
Manuella Maria Vergne Cardoso	Doutora em Direito	http://lattes.cnpq.br/7553018716020867
Maria Cleonice de Souza Vergne	Doutora em Arqueologia	http://lattes.cnpq.br/5621914747365068
Maria Gilvanira Gomes da Silva	Especialista em Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação	http://lattes.cnpq.br/5370741415634886
Siomara Campos Moreira	Mestra em Direito	http://lattes.cnpq.br/1795970053438465
Vanessa de Castro Dória Melo	Mestra em Direito	http://lattes.cnpq.br/5025993338899955
Vanessa Estevam Alves Martins	Especialista em Direito Público	http://lattes.cnpq.br/7135949964635542
Victor Lucas Gama Correia	Especialista em Direito Previdenciário	http://lattes.cnpq.br/7477322633239600
Wilma Clea Ferreira	Especialista em Programação do Ensino da Língua Portuguesa	http://lattes.cnpq.br/0740972011802267

PERÍODO	DISCIPLINAS	C/H	C/H	C/H	C/H	C/H	TOTAL	TOTAL	PRÉ-REQUISITOS
PERÍODO	DISCIPLINAS	Teórica	Prática	Estágio	EAD	Extensão	C/H	CRÉD.	PRÉ-REQUISITOS
I	Economia Política e Direito Financeiro	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Estado e Política	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Filosofia do Direito	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	História do Direito	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Introdução ao Estudo do Direito	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Leitura e Produção Textual	-	-	-	40	-	40	2	-
	Metodologia do Trabalho Científico	-	-	-	40	-	40	2	-
	Projeto Extensionista em Direito I	-	-	-	-	50	50	2,5	-
	Total do Período	170	0	0	180	50	400	20
II	Direito Civil I	50	-	-	20	-	70	3,5	Introdução ao Estudo do Direito
	Direito Comunitário	30	-	-	-	-	30	1,5	-
	Empreendedorismo	10	-	-	20	-	30	1,5	-
	Direito Constitucional I	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Fundamentos Sociológicos, Antropológicos e Relações Étnico Raciais	-	-	-	60	-	60	3	-
	Profissões Jurídicas e Ética Profissional	30	-	-	-	-	30	1,5	-
	Psicologia Geral e Jurídica	-	-	-	40	-	40	2	-
	Projeto Extensionista em Direito II	-	-	-	-	50	50	2,5	-
	Total do Período	170	0	0	160	50	380	19
III	Direito Civil II (Obrigações)	50	-	-	20	-	70	3,5	Direito Civil I
	Direitos Humanos	-	-	-	40	-	40	2	-
	Direito Constitucional II	50	-	-	20	-	70	3,5	Direito Constitucional I
	Direito Penal I	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Hermenêutica e Argumentação Jurídica	40	-	-	-	-	40	2	-
	Direito da Criança e do Adolescente	-	-	-	40	-	40	2	-
	Projeto Extensionista em Direito III	-	-	-	-	-	50	2,5	-
	Total do Período	190	0	0	140	50	380	19
IV	Direito Administrativo I	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Civil III (Contratos)	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito das Relações Internacionais	-	-	-	40	-	40	2	-
	Direito Constitucional III	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Penal II	30	-	-	20	-	50	2,5	Direito Penal I
	Teoria Geral do Processo	50	-	-	-	-	50	2,5	-
	Projeto Extensionista em Direito IV	-	-	-	-	50	50	2,5	-
	Total do Período	230	0	0	120	50	400	20
V	Direito Administrativo II	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Direito Ambiental	-	-	-	40	-	40	2	-
	Direito Civil IV (Direitos Reais)	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Digital	-	-	-	40	-	40	2	-
	Direito Penal III	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Direito Previdenciário	-	-	-	40	-	40	2	-
	Direito Processual Civil I	50	-	-	20	-	70	3,5	Teoria Geral do Processo
	Projeto Extensionista em Direito V	-	-	-	-	40	40	2	-
	Total do Período	160	0	0	200	40	400	20
VI	Direito Agrário	-	-	-	40	-	40	2	-
	Direito Civil V (Responsabilidade Civil) e Relações de Consumo	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Direito do Trabalho I	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Penal IV	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Direito Processual Civil II	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Processual Penal I	50	-	-	20	-	70	3,5	Teoria Geral do Processo
	Projeto Extensionista em Direito VI	-	-	-	-	50	50	2,5	Teoria Geral do Processo
	Total do Período	210	0	0	140	50	400	20
VII	Assistência Jurídica I	-	-	60	-	-	60	3	Direito Processual Civil I
	Direito Civil VI (Direito de Família)	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito do Trabalho II	30	-	-	-	-	30	1,5	-
	Direito Processual Civil III	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Processual Penal II	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Prática Jurídica Simulada I - Civil	-	40	-	-	-	40	2	Direito Processual Civil I
	Projeto Extensionista em Direito VII	-	-	-	-	40	40	2	-
	Total do Período	180	40	60	60	40	380	19
VIII	Assistência Jurídica II	-	-	60	-	-	60	3	Assistência Jurídica I
	Direito Civil VII (Sucessões)	30	-	-	20	-	50	2,5	Direito Civil VI (Direito de Família)
	Direito Processual Civil IV	40	-	-	-	-	40	2	-
	Direito Processual do Trabalho	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Processual Penal III	30	-	-	20	-	50	2,5	-
	Prática Jurídica Simulada II - Penal	-	40	-	-	-	40	2	Direito Processual Penal I
	Tópicos Integradores I	40	-	-	-	-	40	2	-
	Projeto Extensionista em Direito VIII	-	-	-	-	30	30	1,5	-
	Total do Período	190	40	60	60	30	380	19
IX	Assistência Jurídica III	-	-	60	-	-	60	3	-
	Direito Empresarial I	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Tributário I	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Prática Jurídica Simulada III - Trabalhista	-	40	-	-	-	40	2	Direito Processual do Trabalho
	Tópicos Integradores II	40	-	-	-	-	40	2	-
	Trabalho de Graduação I	40	-	-	-	-	40	2	Metodologia do Trabalho Científico e 3.040 horas de disciplinas concluídas
	Projeto Extensionista em Direito IX	-	-	-	-	20	20	1	-
	Total do Período	180	40	60	40	20	340	17
X	Assistência Jurídica IV	-	-	60	-	-	60	3	-
	Direito Empresarial II	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Direito Tributário II	50	-	-	20	-	70	3,5	-
	Prática de Mediação e Arbitragem	-	40	-	-	-	40	2	Direito Processual Civil I
	Tópicos Integradores III	40	-	-	-	-	40	2	-
	Trabalho de Graduação II	40	-	-	-	-	40	2	Trabalho de Graduação I
	Projeto Extensionista em Direito X	-	-	-	-	20	20	1	-
	Total do Período	180	40	60	40	20	340	17

TOTAIS DO CURSO		C/H	C/H	C/H	C/H	C/H	TOTAL	TOTAL	PERCENTUAL (%)
TOTAIS DO CURSO		Teórica	Prática	Estágio	EAD	Extensão	C/H	CRÉD.	PERCENTUAL (%)
Total de horas de conteúdos curriculares de natureza científico-cultural		1.860	-	-	-	-	1.860	93	47
Total de horas de aulas de Estágio Supervisionado	Total de horas de aulas de práticas jurídicas simuladas como componente curricular (desenvolvidas em laboratório da IES, escritórios e serviços de advocacia e coordenados pelo Núcleo de Prática Jurídica da IES)	-	160	-	-	-	400	20	10,00
Total de horas de aulas de Estágio Supervisionado	Total de horas de aulas de práticas de assistência jurídica real como componente curricular (desenvolvidas em escritórios, órgãos do Poder Judiciário e coordenados pelo Núcleo de Prática Jurídica da IES)	-	-	240	-	-	400	20	10,00
Total de horas EAD - atividades desenvolvidas através de metodologias ativas e com a aprendizagem mediadas por tecnologia digital		-	-	-	1140	-	1140	57	28,50
Total de Carga horária de Atividades de Extensão		-	-	-	-	400	400	20	10,00
Total de horas de atividades acadêmicas científico-culturais (Atividades Complementares)		-	-	-	-	-	200	10	5,000
TOTAL DE HORAS DO CURSO		1.860	160	240	1140	400	4.000	200	100

DISCIPLINAS OPTATIVAS	C/H	C/H	C/H	C/H	C/H	TOTAL	TOTAL	PRÉ-REQUISITOS
DISCIPLINAS OPTATIVAS	Teórica	Prática	Estágio	EAD	Extensão	TOTAL	CRÉD.	PRÉ-REQUISITOS
Bioética e Biodireito	40	-	-	-	-	40	2	-
Criminologia Forense	40	-	-	-	-	40	2	-
Execução Penal	40	-	-	-	-	40	2	-
Processo Tributário	40	-	-	-	-	40	2	-
Humanidade, Cidadania e Transcendência	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito Cibernético	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito da Propriedade Intelectual	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito do Idoso	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito Educacional	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito Eleitoral	40	-	-	-	-	40	2	Direito Constitucional II
Direito Desportivo	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito Portuário	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito Processual Constitucional	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito Romano	40	-	-	-	-	40	2	-
Direito Urbanístico	40	-	-	-	-	40	2	-
Diversidades Étnico-raciais	40	-	-	-	-	40	2	-
Legislação Penal Especial	40	-	-	-	-	40	2	-
Línguas Brasileiras de Sinais - LIBRAS	40	-	-	-	-	40	2	-
Medicina Legal	40	-	-	-	-	40	2	-

PERÍODO	DISCIPLINAS	C/H TEÓRICA	C/H ESTÁGIO	TOTAL C/H	TOTAL CRÉD.	PRÉ-REQUISITO
I	Economia Política	60	-	60	3	-
	Estado e Política	60	-	60	3	-
	Filosofia do Direito	60	-	60	3	-
	História do Direito	60	-	60	3	-
	Introdução ao Estudo do Direito I	80	-	80	4	-
	Leitura e Produção Textual	40	-	40	2	-
	Metodologia do Trabalho Científico	40	-	40	2	-
	Total do Período	400	0	400	20	-
II	Direito Civil I	80	-	80	4	Introdução ao Estudo do Direito I
	Direito Comunitário	40	-	40	2	-
	Direito Constitucional I	80	-	80	4	-
	Fundamentos Sociológicos, Antropológicos e Relações Étnicos Raciais	60	-	60	3	-
	Introdução ao Estudo do Direito II	60	-	60	3	Introdução ao Estudo do Direito I
	Psicologia Geral e Jurídica	40	-	40	2	-
	Total do Período	360	0	360	18	-
III	Direito Civil II	80	-	80	4	Direito Civil I
	Direito Constitucional II	80	-	80	4	Direito Constitucional I
	Direito Penal I	80	-	80	4	-
	Hermenêutica e Argumentação Jurídica	60	-	60	3	-
	Profissões Jurídicas e Ética Profissional	60	-	60	3	-
	Total do Período	360	0	360	18	-
IV	Direito Administrativo I	80	-	80	4	-
	Direito Civil III	80	-	80	4	-
	Direito Constitucional III	80	-	80	4	-
	Direito da Criança e do Adolescente	40	-	40	2	-
	Direito Penal II	60	-	60	3	Direito Penal I
	Teoria Geral do Processo	80	-	60	3	-
	Total do Período	300	0	400	20	-
V	Direito Administrativo II	60	-	60	3	-
	Direito Ambiental	40	-	40	2	-
	Direito Civil IV	80	-	80	4	-
	Direito das Relações de Consumo	40	-	40	2	-
	Direito Penal III	60	-	60	3	-
	Direito Processual Civil I	80	-	80	4	Teoria Geral do Processo
	Optativa	-	-	-	-
	Total do Período	300	0	360	18	-
VI	Direito Agrário	40	-	40	2	-
	Direito Civil V	60	-	60	3	-
	Direito do Trabalho I	80	-	80	4	-
	Direito Penal IV	60	-	60	3	-
	Direito Processual Civil II	80	-	80	4	-
	Direito Processual Penal I	80	-	80	4	Teoria Geral do Processo
	Total do Período	300	0	400	20	-
VII	Assistência Jurídica I	-	60	60	3	Direito Processual Civil I
	Direito Civil VI	80	-	80	4	-
	Direito do Trabalho II	40	-	40	2	-
	Direito Processual Civil III	80	-	80	4	-
	Direito Processual Penal II	80	-	80	4	-
	Prática Jurídica Simulada I - Civil	-	40	40	2	Direito Processual Civil I
	Optativa	-	-	-	-
	Total do Período	280	100	380	19	-
VIII	Assistência Jurídica II	-	60	60	3	Assistência Jurídica I
	Direito Civil VII	60	-	60	3	Direito Civil VI (Direito de Família)
	Direito das Relações Internacionais	40	-	40	2	-
	Direito Processual Civil IV	40	-	40	2	-
	Direito Processual do Trabalho	80	-	80	4	-
	Direito Processual Penal III	60	-	60	3	-
	Prática Jurídica Simulada II - Penal	-	40	40	2	Direito Processual Penal I
	Tópicos Integradores	40	-	40	2	-
	Total do Período	320	100	420	21	-
IX	Assistência Jurídica III	-	60	60	3	Assistência Jurídica II
	Direito Empresarial I	80	-	80	4	-
	Direitos Humanos	40	-	40	2	-
	Direito Tributário I	80	-	80	4	-
	Prática Jurídica Simulada III - Trabalhista	-	40	40	2	Direito Processual do Trabalho
	Tópicos Integradores II	40	-	40	2	-
	Trabalho de Graduação I	40	-	40	2	Metodologia do Trabalho Científico e 3.000 horas de disciplinas concluídas
	Total do Período	260	100	380	19	-
X	Assistência Jurídica IV	-	60	60	3	Assistência Jurídica III
	Direito Empresarial II	80	-	80	4	-
	Direito Tributário II	80	-	80	4	-
	Prática de Mediação e Arbitragem	-	40	40	2	Direito Processual Civil I
	Tópicos Integradores III	40	-	40	2	-
	Trabalho de Graduação II	40	-	40	2	Trabalho de Graduação I
	Total do Período	240	100	340	17	-
Total de horas de conteúdos curriculares de natureza científico-cultural		3.400	-	3.400	170
Total de horas de aulas de práticas jurídicas simuladas como componente curricular (desenvolvidas em laboratório da IES, escritórios e serviços de advocacia e coordenados pelo Núcleo de Prática Jurídica da IES)		-	160	400	20
Total de horas de aulas de práticas de assistência jurídica real como componente curricular (desenvolvidas em escritórios, órgãos do Poder Judiciário e coordenados pelo Núcleo de Prática Jurídica da IES)		-	240
Total de horas de aulas de Estágio Supervisionado		-	400
Total de horas de atividades acadêmicas científico-culturais (Atividades Complementares)		-	-	200	10
TOTAL DE HORAS DO CURSO		3.400	400	4.000	200

DISCIPLINAS OPTATIVAS	C/H TEÓRICA	TOTAL C/H	TOTAL CRÉD.	PRÉ-REQUISITO
Bioética e Biodireito (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Criminologia Forense (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Bancário (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Cibernético	40	40	2	-
Direito da Propriedade Intelectual (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito do Idoso (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito e Cidadania (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Econômico (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Educacional (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito e Legislação Turística (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Eleitoral (Tarde / Noite)	40	40	2	Direito Constitucional II
Direito Esportivo (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Internacional dos Direitos Humanos (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Internacional Privado (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Portuário (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Previdenciário e Securitário	40	40	2	Direito Constitucional II
Direito Processual Constitucional	40	40	2	-
Direito Romano (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Direito Urbanístico (Tarde / Noite)	40	40	2	-
História e Cultura Afro-brasileira e Africana	40	40	2	-
Legislação dos Juizados Especiais (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Legislação Penal Especial (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Línguas Brasileiras de Sinais - LIBRAS (Tarde / Noite)	40	40	2	-
Medicina Legal (Tarde / Noite)	40	40	2	-